O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a ausência de pessoal especializado e a exiguidade de recurso, levando em conta o princípio da eficiência da economicidade.

RESOLVE:

Art. 1o – NOMEAR RAYANE JOYCE SILVA ALBUQUERQUE, OAB/PB nº 27.788, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA DO IPSMPL (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada) – Símbolo – IPSMPL – CC- I, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 11 de janeiro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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