O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, RAIANE FERREIRA LIRA, Advogada, OAB № 28.453, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, Símbolo CCG – 1, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste poder Executivo, com lotação fixada no Gabinete do Prefeito, Servindo-lhe de Título a presente Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 do corrente mês e ano, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 15 de janeiro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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