Dispõe sobre: Designar para Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora; RUBIA DE BRITO COSTA, matricula nº 00261-1, CPF: 032.906.214-05, ocupante do cargo de Agente de Saúde, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVO DA UMPL, Simbologia – CCS-1, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título o presente ato.
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 04 de março de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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