Pedra Lavrada foi considerada pela avaliação do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da Paraíba como uma das cidades mais transparentes do Brasil. O Município foi avaliado pelo MPF e TCE e foi considerado como um dos municípios mais transparentes da Paraíba, quando o assunto é transparência dos gastos públicos e teve colocação geral entre os 6 municípios que melhor presta contas de suas ações para a população. É importante lembrar que há alguns anos atrás, Pedra Lavrada aparecia no Ranking, na posição 56, e os esforços somados de todos os que fazem a administração municipal conseguiu superar todas as expectativas e subimos 50 posições. Hoje o município está entre os 10 mais transparentes do estado.
A avaliação foi realizada pelo MPF entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil. O MPF fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
O TCE iniciou as suas avaliações em 2013 com o Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (FOCCO/PB) que instituiu um Grupo de Trabalho sobre transparência, sendo formado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas da União (TCU), sendo iniciada uma série de ações para fomentar e monitorar a transparência pública nos Municípios do Estado da Paraíba. Um levantamento mais amplo foi realizado pelo GT de Transparência do FOCCO/PB no final do ano passado, sendo apresentado no Dia Internacional Contra a Corrupção, dia 09/12/2013. Na oportunidade foram disponibilizados relatórios de cada Prefeitura Municipal, sendo entregue aos promotores de justiça que lidam com o patrimônio público e aos relatores de contas do TCE/PB.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Pontuação
Todas as questões respondidas pelos avaliadores entram na nota, mas com peso diferenciado de acordo com a sua importância. Dessa forma, a disponibilização da estrutura organizacional do ente não contará tantos pontos quanto à publicação na internet da íntegra dos contratos celebrados, por exemplo.
O peso de cada nota foi dado por meio de votação entre as diversas instituições de controle que participaram da sua elaboração.
Necessário ressaltar, também, que mesmo as “boas práticas de transparência” entram na formação da nota. Optou-se por prestigiar os entes que divulgam mais informações na internet. Assim, municípios que divulgam os salários de seus servidores na internet terão uma pontuação mais elevada do que aqueles que optam por não divulgar seus dados.
Municípios com menos de 10.000 (dez mil) habitantes
A Lei 12.527/11, dando continuidade aos importantes avanços trazidos pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, criou uma série de obrigações para os entes federados no tocante ao acesso à informação. No entanto, ao contrário dessas, que impuseram deveres iguais a todos os entes, a Lei 12.527/11 diferenciou, em seu artigo 8º, § 4º, as obrigações de municípios de acordo com o seu tamanho – aqueles com menos de 10.000 (dez mil) habitantes estão liberados de cumprir o disposto no artigo 8º, caput.
Essa diferenciação foi levada em conta para expedição das recomendações pelos membros do MPF. Isto é, os municípios que contam com menos de 10.000 (dez mil) habitantes não serão instados a cumprir esses itens.
Todavia, todos os itens serão pontuados para fins de ranqueamento. Importante dizer que se trata de ranking da “transparência” e não um ranking de cumprimento legal. Dessa forma, um município com menos 10.000 habitantes que tenha apenas cumprido estritamente suas obrigações legais, deixando de lado outros itens importantes, ainda que não obrigatórios, em razão do seu tamanho, não vai tirar nota dez.
A intenção por trás desse critério é estimular todos os municípios a darem o máximo possível de transparência às suas ações. Numa República Democrática, como pretende ser o Brasil, todos recursos e gastos devem ser públicos e visíveis a todos os cidadãos para fins de controle de sua execução.