O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º RELOCAR, a servidora Sr.ª. JOSENILTA LIRA DA SILVA, matrícula 00817-6, ocupante do Cargo de Professora de Educação Básica I-B, no Cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora Escolar, simbologia – MAG – 406, nomeada através da Portaria 041/2022-GP, para exercer as atribuições funcionais na EMEI João da Mata Lucena, Escola pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 28 de fevereiro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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