Dispõe sobre: Exonerar a pedido à Servidor Público Efetivo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto no art. 66, inciso I e art. 67, inciso I;

CONSIDERANDO, por conseguinte, o requerimento de exoneração formulado pelo servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o servidor público, MILECYO DE LIMA SILVA, mat. 01078-1, ocupante do cargo de Enfermeiro do Trabalho, lotada na Secretaria de Administração, pertencente ao quadro de pessoal de provimento efetivo, nomeada nos termos da Portaria nº 0204/2020-GP, de 10 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título o presente ato;

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.
        
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 16 de fevereiro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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