Dispõe sobre: Nomeação para Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica, Constituição do Estado da Paraíba e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal nº 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO a aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2020;
CONSIDERANDO a DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VAGA, feita pelo Candidato Sr. Paulo Salin Lucena de Menezes;
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, em caráter efetivo, CARLOS JOSÉ SOUTO JUNIOR, para exercer as atividades funcionais de MOTORISTA “D”, na UNIDADE MISTA DE SAÚDE “ANTÔNIO BEZERRA CABRAL”, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, vinculada à Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, pertencente a estrutura administrativa e organizacional deste Município, servindo-lhe de título o presente ato.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 03 de fevereiro de 2022.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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