O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1°- RELOCAR, a Servidora Pública, ROSSANA JOSALBA DA SILVA SOUTO, matrícula nº 00961-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços, com exercício funcional na Unidade Mista de Saúde “Antônio Bezerra Cabral”, para à Unidade Básica de Saúde “Benildes de Medeiros Fernandes”, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional.
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 31 de agosto de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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