O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º RELOCAR, o Servidor Público GENILSON ROQUE DE MEDEIROS, mat. 0966-0, ocupante do cargo de Vigilante, para exercer suas atividades funcionais no SESST Serviço Especializado em Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora, com lotação na Secretaria de Administração, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 19 de abril de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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