Dispõe sobre: Exoneração do Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando o pedido da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Pedido, a Servidora Pública MARIA ÂNGELA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 00799-4, CPF: 132.018.084-15, onde ocupava o cargo de Secretária de Saúde, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Saúde, da Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município.
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 04 de março de 2021.

            
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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