ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONSULTORIA NA ÁREA DE SEFURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL OBJETIVANDO ELEBORAÇÃO DOS ATESTADOS DE SÁUDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA – R$ 51.600,00.
Pedra Lavrada – PB, 21 de Julho de 2025
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito
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