ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA REGULATÓRIA, COMPLIANCE E VERIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROVA DE CONCEITO (POC), DESTINADOS A APOIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE SUPERVISÃO DA LOTERIA DE PEDRA LAVRADA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: p. VIGÊNCIA: até 31/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00171/2025 – 31.10.25 – CLEITON PINHEIRO RIBEIRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – R$ 60.000,00.
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