ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
 
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00047/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00047/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA– PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NELHA NEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES – CNPJ: 02.403.471/0001-76 – R$ 61.613,00.
Pedra Lavrada – PB, 04 de Maio de 2026
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito

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