ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETO, REALIZAR O LANÇAMENTO NOS SISTEMAS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E OUTROS, BEM COMO ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DESTE MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA’ – CNPJ: 13.519.354/0001-99 – R$ 42.000,00.

Pedra Lavrada – PB, 11 de Junho de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito

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