ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ARTICULADORES, PROFISSIONAIS E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ATUAR NO PROJETO PROJETO DE TODOS PARA TODOS – CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE ADESÃO ENTRE A CTG NEGOCIOS DE ENERGIA ELETRICA E O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PEDRA LAVRADA –PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GESTAO ESTRATEGICA DE POLITICAS PUBLICAS LTDA – R$ 24.996,00.

Pedra Lavrada – PB, 26 de Junho de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito
 

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