Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Responsabilidade e Transparência
ELEIÇÃO DO CONSELHO TITULAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na quarta-feira, 10, no Diário Oficial , os procedimentos para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município. O edital, com as especificações gerais do processo, normas obrigatórias para a oficialização dos candidatos e todas as normativas para a eleição. Todas as informações estão disponiveis no diario oficial deste site.
A eleição será realizada no dia 06 de outubro e o mandato para os eleitos é de quatro anos, a partir de janeiro de 2020 a janeiro de 2024. , o município contará com 5 Conselheiros Tutelares,e seus respectivos suplentes. com áreas de competência correspondentes as regiões da cidade e zona rural .
O processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares de Pedra Lavrada se dá por meio de votação popular, e de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio da Prefeitura Municipal e fiscalização do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB).
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente, na condução de políticas públicas para o enfrentamento a vulnerabilidade social, a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, na redução das desigualdades e no combate a problemas como violência, exclusão, drogas, etc. Além disso, os conselheiros tutelares atuam para assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.