COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA CONSULTA POPULAR 01/2016
R E L A T Ó R I O
O presente relatório trata-se das atividades desenvolvidas pela Comissão de Organização, com poderes para coordenar, supervisionar, orientar e disciplinar os trabalhos inerentes à referida consulta popular, constituída pela Portaria 832 de 09 de março de 2016.
Considerando que o interesse público e a legalidade não são princípios únicos e absolutos, e devem ser analisados em consonância com os demais princípios, e que o desejo da comunidade lavradense em mudar o dia da feira livre, realizada atualmente no dia de domingo e finalmente, o dever da autotutela administrativa para consolidar e ratificar a propositura dos Edis desta comuna, aprovada por unanimidade do Poder Legislativo Municipal.
A Comissão autorizada pela Portaria acima citada deu a devida transparência para divulgação da CONSULTA POPULAR 01/2016, nas redes sociais, rádios e carro de som, sendo realizada no dia 27 de março de 2016, na dependência do antigo Mercado Público Municipal, teve inicio às 08:00hs, e seu término as 12:00hs, com o seguinte resultado:
• 379 eleitores do município compareceram para a votação;
• 331 eleitores votaram com o SIM a favor da transferência do dia da feira para a sexta-feira;
• 046 eleitores votaram o NÃO, para permanência no domingo.
• 002 eleitores votaram nulo.
Pelo presente, e na certeza do dever cumprido, apresentamos o presente relatório para que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento da Consulta Popular que significa a vontade do povo.
Pedra Lavrada 28 de março de 2016.
Osvaldo Januário de Lima
Membro
Francisco das Chagas Maia
Membro
Carlos Antônio Souto
Membro