A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela sigla “SAPA”, é o Órgão de execução instrumental, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido de promover o desenvolvimento e o abastecimento da produção animal e vegetal do município, bem como, o abastecimento dos mercados, feiras e matadouros locais; coordenar a ação municipal para aprimorar a combinação dos fatores de produção do setor agrícola; elaborar e executar programas de trabalho a nível local, visando o incremento da produção e do abastecimento agrícola, pecuária e pesqueira do Município;
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento compreende:
I – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II – Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
III – Coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
IV – Coordenação do Programa da Agricultura Familiar;
V – Coordenação da Unidade Municipal de Cadastro – UMC;
VI – Coordenação Desenvolvimento da Produção Agrícola, Pecuária e Pesqueira;
VII –Departamento Administrativo do Mercado Público;
VIII – Assessoria Especial;
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém vínculos técnicos e administrativos com os seguintes órgãos colegiados:
I - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
Apoiar e incentivar a agricultura familiar, a produção agropecuária e o cooperativismo rural;
Prestar assistência técnica e oferecer capacitação aos produtores rurais;
Promover o acesso a programas de crédito rural, incentivo à produção e comercialização de produtos locais;
Desenvolver ações de incentivo à agroecologia, produção orgânica e manejo sustentável do solo e da água;
Gerir feiras livres, mercados municipais e canais de abastecimento;
Implantar e manter programas de segurança alimentar e combate ao desperdício;
Fiscalizar e orientar sobre o uso de agrotóxicos e práticas sanitárias na produção de alimentos;
Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer o setor agropecuário;
Apoiar ações de regularização fundiária e acesso à terra para pequenos produtores.
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