A Secretaria Municipal de Educação representada pela sigla “SEMED”, é o Órgão de execução instrumental, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que é incumbido de propugnar pelo desenvolvimento Social do Município, em seus aspectos educacionais; dar orientação técnico-pedagógica ao pessoal do ensino Municipal; prestar as assistências ao educando; manter convênios com órgãos públicos ou particulares para desenvolvimento das atividades educacionais do Município; planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações do Governo Municipal, relacionadas com a Educação.
A Secretaria Municipal de Educação compreende:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II – Secretaria Municipal Adjunta de Educação;
III – Coordenação de Atividade Meio
IV – Coordenação de Estatística;
V – Coordenação de Programas e Projetos Educacionais;
VI – Coordenação de Acompanhamento de PDDE´s, Conselhos e Fóruns;
VII – Coordenação Geral Pedagógica:
VIII – Direção Escolar;
IX – Direção Escolar Adjunto;
X – Assessoria de Planejamento;
XI – Assessor Especial;
XII – Coordenação Geral dos Conselhos Municipais da Educação;
XIII – Coordenação de Educação Física;
A Secretaria Municipal de Educação mantém vínculos técnicos e administrativos com os seguintes órgãos colegiados:
I – Conselho Municipal de Educação;
II – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;
III – Conselho Municipal do FUNDEB;
Garantir o funcionamento e a gestão das escolas da rede pública municipal de ensino;
Elaborar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;
Promover a formação continuada e valorização dos profissionais da educação;
Gerir recursos, materiais e infraestrutura das unidades escolares;
Desenvolver programas e projetos pedagógicos voltados à melhoria da qualidade do ensino;
Assegurar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, conforme determina a legislação vigente;
Realizar a distribuição de material didático e merenda escolar;
Estimular ações de inclusão, combate à evasão escolar e atendimento educacional especializado;
Fortalecer a participação da comunidade escolar e dos conselhos de educação no processo de gestão democrática.
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