A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação representada pela sigla “SEMAS”, é o Órgão de atuação programática, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido da promoção da cidadania, tendo por base a Política Nacional de Assistência Social (NOB/Suas), buscando por meio da proteção social garantir segurança de sobrevivência (de rendimentos e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar; executar as políticas públicas de proteção social aos cidadãos; implementar o Sistema Municipal de Assistência Social, pautada em eixos de intervenção: proteção social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão; coordenar e implementação dos programas de atenção social à família e enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sociofamiliar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social; coordenar e implementar os programas de atenção social à criança, ao adolescente e ao jovem por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil; executar programas de proteção especial e das medidas socioeducativas restritivas de liberdade (em meio aberto) municipalizadas e, em parceria com a esfera estadual, as medidas privativas de liberdade; coordenar e implementar os programas de atenção social à pessoa com deficiência por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sociofamiliar; coordenar e implementar os programas de atenção social à pessoa idosa por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sociofamiliar; acompanhar a atuação executiva (técnico-operacional) de apoio à gestão social aos conselhos de cogestão das políticas sob sua competência e participação nos demais conselhos de políticas setoriais; a coordenação e a gestão dos Fundos afetos à Secretaria; organizar a atualização do sistema operacional do Cadastro Único dos inscritos na Secretaria para o desempenho da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada; o empenho, a liquidação e o ordenamento de pagamento das despesas afetas à Secretaria; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação compreende:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação;

II – Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação;

III – Coordenação do Programa Bolsa Família;

1.  Entrevistadoria do programa bolsa família;

IV – Coordenação da Gestão do SUAS;

V – Coordenação de Programas do CRAS;

VI – Coordenação do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

1. Departamento da Política da Mulher e da Diversidade Humana.

VII – Coordenação do Programa Criança Feliz;

VIII – Coordenação da Vigilância Socio Assistencial;

IX – Coordenação de Proteção Social Básica;

X – Coordenação dos Fundos Municipais de Assistência Social;

XI – Coordenação do Cadastro Único;

XVI – Assessoria Especial;

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação mantém vínculos técnicos e administrativos com os seguintes órgãos colegiados:

I – Conselho Municipal de Assistência Social;

II – Conselho Municipal do Idoso;

III – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IV – Conselho Tutelar;

V - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Igualdade Racial e LGBTQIAPN+

VI - Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas COMPOD