O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1°-  RELOTAR, o Servidor Público, MOACIR DE AZEVEDO PAULINO, matrícula nº 00165-1, ocupante do cargo de Motorista, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Educação, para à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades na Unidade Mista de Saúde, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional.

Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2021.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 17 de agosto de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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