1º TERMO DE ADITIVO DE QUANTIDADE/VALOR DE FRUTAS E VERDURAS AO CONTRATO N°. 10053/2022
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA FORNECIMENTO DE FRUTAS E VERDURAS DESTINADOS AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA.
CONTRATADA: JOSIVANIA DE MACEDO ALMEIDA – R SIZENANDO PAULINO DA PAIXÃO – CENTRO – PEDRA LAVRADA – PB, CNPJ nº 14.631.266/0001-47
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB – CONTRATANTE, com sede na Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, 99 – Centro – Pedra Lavrada – PB, CNPJ nº 08.740.466/0001-35, neste ato representada pelo Exmo. Prefeito José Antônio Vasconcelos da Costa, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua João Cordeiro Sobrinho, S/N – Centro – Pedra Lavrada – PB, CPF nº 436.941.444-04, Carteira de Identidade nº 981.802 SSP/PB, RESOLVE, expedir o presente Termo de ADITIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE
1.1. O preço do contrato acima mencionado fica reajustado, conforme pedido apresentado pela contratada, cujo valor solicitado está demonstrado em anexo.
| CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR CONTRATADO | ACRESCIMO | PROPOSTO |
| 1 | VALOR ORIGINAL DO CONTRATO | 28.296,85 | 25% | 7.070,98 |
1.2. O presente Termo de Aditivo tem base legal no Art. 65, § 8º, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações, e por não se tratar de alteração do contrato, fica dispensada a celebração de aditamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
2.1. O custeio e as despesas deste Termo de Aditivo correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos Próprios do Município de Pedra Lavrada:
10.302.2007.2039 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.2007.2042 MANUTENÇÃO DOS HOSPITAIS
3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO
GOVERNO DO ESTADO/SES/PMPL – CONVÊNIO N° 008/2022
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Este termo está respaldado nos documentos já elencados no contrato original.
3.2. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.
3.3. E, para firmeza e validade do que ficou estipulado no presente instrumento, o Contratante assina este Termo de Aditivo , em duas vias de igual conteúdo e para um só efeito de direito.
Pedra Lavrada – PB, 18 de OUTUBRO de 2022.
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito Constitucional
CPF: 436.941.444-04
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