O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando as qualificações profissionais e funcionais exigidas para o encargo da função pública;

RESOLVE:

I – NOMEAR, a Sr. ª ERICA VIANA ALMEIDA, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento da Política da Mulher e da Diversidade Humana, Simbologia CC – 2, com lotação na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste município.

II – Revogam-se as disposições em contrário;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 28 de fevereiro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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