O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, na Lei Municipal nº 023/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, nos demais normativos da espécie:
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a alocação de pessoal as Unidades Administrativas, integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º RELOCAR a servidora pública, Sr. ª MARIEDGENA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 0490-1, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Administração, com exercício funcional na Secretária de Educação, para exercer suas atividades funcionais, na EMEI PROFESSOR JOSÉ TALVACI DE LIMA, servindo-lhe o presente ato de título.
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento de demais providências.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 06 de fevereiro de 2024.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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