Vigente Baixar contrato (PDF)
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESORIA TÉCNICO JURIDICO PARA OS TRABALHOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A MELHORIA DA ARRECADAÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTERIO PÚBLICO DESTE E
- Modalidade
- Inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Pedra Lavrada: P. VIGÊNCIA: até 18/05/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 21.600,00
- Vigência
- até 18/05/2023
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESORIA TÉCNICO JURIDICO PARA OS TRABALHOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A MELHORIA DA ARRECADAÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTERIO PÚBLICO DESTE ESTADO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Pedra Lavrada: P. VIGÊNCIA: até 18/05/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 10054/2022 - 18.05.22 - DELMAGNO OLIMPIO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 21.600,00.