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DECRETO Nº 0048/2026 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO

15/07/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0077/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

15/07/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0078/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

15/07/2026

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DecretoTue

DECRETO Nº 0047/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS

14/07/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 0076/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

14/07/2026

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PortariaMon

PORTARIA Nº 0075/2026 - INSTITUIR A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13/07/2026

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PortariaMon

PORTARIA Nº 0074/2026 - DISPÕE SOBRE RELOCAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO

13/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0033/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0032/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0031/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0030/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0029/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0028/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0027/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0025/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0021/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0020/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0019/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DECRETO Nº 0018/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0016/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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