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LEI Nº 0435/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027

01/07/2026

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LEI Nº 0434/2026 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 025/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

17/06/2026

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LEI Nº 0433/2026 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO

08/04/2026

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LEI Nº 0432/2026 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0414/2025, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

31/03/2026

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LEI Nº 0431/2026 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO VASCONCELOS

04/03/2026

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LEI N° 0430/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

28/01/2026

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LEI N° 0429/2026 - AUTORIA: MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA – PB

21/01/2026

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LEI N° 0428/2026 - ESTABELECE O REAJUSTE E REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL DE PEDRA LAVRADA/PB

21/01/2026

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LEI N° 0427/2026 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO TESOURO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO VASCONCELOS

07/01/2026

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LEI N° 0424/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2025

16/12/2025

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LEI N° 0426/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

16/12/2025

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LEI N° 0425/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE

16/12/2025

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LEI Nº 0423/2025 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM

04/12/2025

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LEI N° 0422/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026

03/12/2025

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LEI N° 0421/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA PARA O PERÍODO 2026/2029

03/12/2025

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LEI N° 0420/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2025

03/12/2025

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LEI N° 0419/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE PEDRA LAVRADA PB, PARA O PERÍODO DE 2025/2035

18/11/2025

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LEI N° 0418/2025 - INSTITUI O LICENCIAMENTO MUNICIPAL AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

18/11/2025

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LEI Nº 0417/2025 - AUTORIA DO VEREADOR NATAN VASCONCELOS DANTAS - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB

15/10/2025

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LEI Nº 0416/2025 - AUTORIA DO VEREADOR NATAN VASCONCELOS DANTAS - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO

15/10/2025

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