Contrato nº 10006/2023/2023

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 4º TERMO DE APOSTILAMENTO DE ADITAMENTO DA (GASOLINA, DIESEL S-10 E S-500) AO CONTRATO N° 10006/2023 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL TIPO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS DESTA PREFEITURA. CONTRATADA: NGC COMBUSTIVEIS EIRELI - ROD PB 177 – KM 40, 200 - CENTRO - PEDRA LAVRADA - PB, CNPJ nº 05.811.515/0002-7 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB - CONTRATANTE, com sede na Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, 99 - Centro - Pedra Lavrada - PB, CNPJ nº 08.740.466/0001-3536, neste ato representada pelo Exmo. Prefeito José Antônio Vasconcelos da Costa, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua João Cordeiro Sobrinho, S/N - Centro - Pedra Lavrada - PB, CPF nº 436.941.444-04, Carteira de Identidade nº 981.802 SSP/PB, RESOLVE, expedir o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE 1.1. O preço do contrato acima mencionado fica reajustado, conforme pedido apresentado pela contratada, cujo valor solicitado está demonstrado em anexo. CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNIDADE CONTRATADO PERCENTUAL PROPOSTO 1 GASOLINA COMUM LITRO 6,23 7,51% 6,59 2 OLEO DIESEL S-10 LITRO 5,59 38,20% 6,69 3 OLEO DIESEL S-500 LITRO 5,49 36,87% 6,59 1.2. O presente Termo de Apostilamento tem base legal no Art. 65, § 8º, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações, e por não se tratar de alteração do contrato, fica dispensada a celebração de aditamento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO 2.1. O custeio e as despesas deste Termo de Apostilamento correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos Próprios do Município de Pedra Lavrada: 02.00 GABINETE DE PREFEITO 04.122.1002.2004 MANUTENÇÃO DU GABINETE DO PREFEITO 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.121.1002.2005 MANUTENÇÂO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 05.00 SEC. DE PLAN. E COORD. GERAL 04.122.1002.2010 MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL 06.00 SEC. FOMEN. IRRIG. DESENV. RURAL 20.606.1002.2011 MANUTENÇÃO DA SEC. FOMENTO E IRRIG. DESENV. RURAL 07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2003.2016 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 12.361.2003.2019 MANUTENÇAO DA EDUCACAO BASICA- MDE 12.361.2003.2020 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - MDE 12.361.2003.2021 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 408 OUTRAS 12.361.2003.2022 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CONVENIO 10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAIDE 10.302.2007.2039 MANTUENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.00 FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL 08.244.1002.2049 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 15.452.1002.2058 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Este termo está respaldado nos documentos já elencados no contrato original. 3.2. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento. 3.3. E, para firmeza e validade do que ficou estipulado no presente instrumento, o Contratante assina este Termo de Apostilamento, em duas vias de igual conteúdo e para um só efeito de direito. Pedra Lavrada - PB, 21 de Agosto de 2023. JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA Prefeito Constitucional CPF: 436.941.444-04