ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, Nº 99 Centro - CEP: 58180-000
Documento oficial disponível
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LeiNº 438/2026/Thu
LEI MUNICIPAL Nº 00438/2026 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA
Data de publicação
29 de outubro de 2026
Número
438/2026
Tipo
Lei
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