Voltar para Legislação

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, Nº 99 Centro - CEP: 58180-000

Documento oficial disponível

Arquivo em PDF para download ou leitura online

Decreto138/2015/Mon

DECRETO Nº 0138/2015 - DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, COMPARECIMENTO AO SESST E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de publicação

27 de abril de 2015

Número

138/2015

Tipo

Decreto

Aponte a câmera para acessar esta matéria online.