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DECRETO N° 0171/2023 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTE DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2023

15/08/2023

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DECRETO N° 0170/2023 - Prorroga o Processo Seletivo Público nº 002/2022, para provimento de cargos públicos em Caráter de Excepcional Interesse Público

01/08/2023

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DecretoWed

DECRETO MUNICIPAL 0163/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL RODRIGUES DE LIMA

26/07/2023

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DecretoTue

DECRETO MUNICIPAL 0163/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL RODRIGUES DE LIMA

25/07/2023

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DecretoTue

DECRETO MUNICIPAL 0164/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL RODRIGUES DE LIMA

25/07/2023

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DecretoFri

DECRETO MUNICIPAL 0162/2023 - ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E INDIRETA, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023

21/07/2023

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DecretoFri

DECRETO Nº 0153/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

07/07/2023

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DECRETO N° 0160/2023 - REGULAMENTA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NO PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS CONTRATADOS POR ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO

29/06/2023

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DECRETO 0159/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

21/06/2023

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DECRETO Nº 0152/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

13/06/2023

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DecretoMon

DECRETO N° 0158/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

05/06/2023

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0005/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE AO SR. ROGERIO DE BRITO COSTA

31/05/2023

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0004/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE AO SR. VALDELI ADÃO DA SILVA

31/05/2023

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0003/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE AO SR. VALDEMAR CARDOSO

31/05/2023

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DECRETO MUNICIPAL N° 0156/2023 - DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

24/05/2023

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DECRETO N° 0155/2023 - A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA DO PROJETO CONTRATO 100% EM COLABORAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA PARAÍBA

15/05/2023

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DECRETO N° 0149/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

05/05/2023

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0002/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE À SR.ª MARIANA COELHO GAMA

04/05/2023

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE AO SR. SÁVIO LACERDA DE SOUSA

04/05/2023

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DECRETO MUNICIPAL N° 0152/2023

27/04/2023

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