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DECRETO N° 0109/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0110/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0111/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0112/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0113/2025 - ABRE CRÉDITO ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0114/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0115/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0116/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0117/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0118/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0119/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0120/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0121/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0122/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0123/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoFri

DECRETO N° 0094/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

23/01/2026

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DecretoTue

DECRETO N° 0123/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

30/12/2025

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DecretoFri

DECRETO N° 0108/2025 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA LOTERIA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

05/12/2025

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DecretoMon

DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

01/12/2025

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DecretoMon

DECRETO LEGISLATIVO N° 0010/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

01/12/2025

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