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LEI Nº 0276/2021 DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

15/12/2021

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LeiTue

LEI Nº 0273/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2021

30/11/2021

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LeiTue

LEI Nº 0272/2021 - REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 0267/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

30/11/2021

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E AUTORIZA À ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

30/11/2021

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LEI N° 0271/2021 - INSTITUI A CAMPANHA SOBRE O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL QUE DEDICA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E PRÓSTATA

16/11/2021

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LEI N° 0270/2021 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS/PMGIRS

14/10/2021

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LeiSat

LEI Nº 0269/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021

02/10/2021

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LeiThu

LEI Nº 0266/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021

20/05/2021

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LeiThu

LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2021 - ALTERA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

20/05/2021

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LeiTue

LEI 0265/2021 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA NOTA DEZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/03/2021

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LeiMon

LEI 0265/2021 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA NOTA DEZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/03/2021

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LEI Nº 0264/2021 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO NOVO FUNDEB, LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊN

17/03/2021

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LeiTue

LEI Nº 0264/2021 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO NOVO FUNDEB, LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊN

16/03/2021

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LeiWed

LEI Nº 00262/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS PORTARIAS GM/MS Nº 3.278 DE DEZEMBRO E GM/MS Nº 3.317 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/03/2021

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LeiWed

LEI Nº 00263/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/03/2021

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LeiWed

LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/03/2021

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LeiTue

LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/03/2021

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LEI Nº 00263/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/03/2021

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LeiTue

LEI Nº 00262/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS PORTARIAS GM/MS Nº 3.278 DE DEZEMBRO E GM/MS Nº 3.317 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/03/2021

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LEI NO 00261/2021 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE, CRIA CARGOS, TRANSFORMA E FUNDE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA

29/01/2021

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