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LEI NO 00261/2021 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE, CRIA CARGOS, TRANSFORMA E FUNDE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA

29/01/2021

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LEI Nº 0260/2021 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES

22/01/2021

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LEI Nº 00259/2021 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA

21/01/2021

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LEI Nº 0260/2021 - REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES

21/01/2021

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LEI Nº 00259/2021 - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA

20/01/2021

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LEI Nº 258 - 30.12.2020 - Orçamento 2021

30/12/2020

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LEI Nº 258 - 30.12.2020 - Orçamento 2021

30/12/2020

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LEI Nº 257 - 10.12.2020 - ALTERA ART. 5º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

10/12/2020

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LEI Nº 257 - 10.12.2020 - ALTERA ART. 5º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

10/12/2020

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LEI Nº 255, de 11 de novembro de 2020 - Reajusta os vencimentos dos secretários municipais

18/11/2020

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LEI Nº 256, de 11 de novembro de 2020 - Semana Municipal da luta da Pessoa com Deficiência

18/11/2020

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LEI Nº 256, de 11 de novembro de 2020 - Semana Municipal da luta da Pessoa com Deficiência

18/11/2020

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LEI Nº 255, de 11 de novembro de 2020 - Reajusta os vencimentos dos secretários municipais

18/11/2020

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LEI Nº 254, de 04 de novembro de 2020 - Abertura de Crédito Especial da Lei Aldir Blanc

06/11/2020

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LEI Nº 254, de 04 de novembro de 2020 - Abertura de Crédito Especial da Lei Aldir Blanc

06/11/2020

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LEI Nº 254, 04 de novembro de 2020 - Abertura de Crédito Especial - lei aldir blanc

05/11/2020

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LEI Nº 254, 04 de novembro de 2020 - Abertura de Crédito Especial - lei aldir blanc

04/11/2020

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LEI Nº 0251/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2020

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LEI Nº 0250/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2020

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LEI Nº 0249/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2020

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