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LEI MUNICIPAL Nº 0380/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2024

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LEI Nº 0379/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

13/11/2024

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LEI Nº 0378/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES

29/10/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 0377/2024 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CNPJ 06.068.991/0001-20

16/10/2024

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LEI N° 0376/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024

01/10/2024

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LEI N° 0374/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

30/08/2024

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LEI N° 0373/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0371, DE 01 DE JULHO DE 2024

30/08/2024

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LEI N° 0375/2024 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ART. 156 LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 17 DE ABRIL DE 2015

30/08/2024

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LEI Nº 0372/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025

10/07/2024

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LEI Nº 0368-A/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

10/07/2024

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LEI Nº 0367-A/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, DA IGUALDADE RACIAL E LGBTQIAPN+, CRIAÇÃO DO RESPECTIVO FUNDO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 124/2013

10/07/2024

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LEI N° 0371/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

02/07/2024

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LEI Nº 0370/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/06/2024

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LEI Nº 0369/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024

19/06/2024

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LEI Nº 0368/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024

19/06/2024

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LEI Nº 0367/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI 231 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

28/03/2024

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LEI N° 0366/2024 - AUTORIA VEREADORA ROSSANA DIAS COSTA - DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ”

28/03/2024

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LEI Nº 0365/ 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0282 DE 14 DE MARÇO DE 2022 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 186 DE 2016

26/03/2024

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LEI N° 0364/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO

27/02/2024

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LEI N° 0363/2024 - (AUTORIA PODER LEGISLATIVO) - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO

22/01/2024

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