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LeiTue

LEI N° 0364/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO

27/02/2024

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LeiMon

LEI N° 0361/2024- ESTABELECE O REAJUSTE E REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL

22/01/2024

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LeiMon

LEI N° 0362/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

22/01/2024

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LeiMon

LEI N° 0363/2024 - (AUTORIA PODER LEGISLATIVO) - ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO

22/01/2024

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LeiFri

LEI Nº 0359/2023 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR PRESIDENTE DO IPSMPL

29/12/2023

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LeiFri

LEI Nº 0360/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES

29/12/2023

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LeiWed

LEI N° 0356/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023

27/12/2023

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LeiWed

LEI N° 0357/2023 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA

27/12/2023

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LeiWed

LEI N° 0358/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE

27/12/2023

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LeiTue

LEI Nº 0354/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

28/11/2023

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LeiTue

LEI Nº 0355/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

28/11/2023

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LeiTue

LEI Nº 0350/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

14/11/2023

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LeiTue

LEI Nº 0351/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019

14/11/2023

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LeiTue

LEI Nº 0352/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL PARA O MUNICÍPIO

14/11/2023

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LeiTue

LEI Nº 0353/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023,

14/11/2023

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LeiTue

LEI N° 0348/2023 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO NO ÂMBITO DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL

24/10/2023

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LeiTue

LEI N° 0349/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO O § 5º DO ARTIGO 57 DA LEI 047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009; CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA REGENTES DE ENSINO, INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGIST

24/10/2023

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LEI Nº 0304/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR

19/10/2023

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LeiThu

LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

19/10/2023

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LEI Nº 0347/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

03/10/2023

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