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PORTARIA 012/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A MARIA DO SOCORRO SANTOS AZEVEDO

15/03/2022

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PORTARIA 013/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A LINDALVA BEZERRA DA SILVA SANTOS

15/03/2022

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PORTARIA 014/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A JANDIRA DANTAS DE OLIVEIRA

15/03/2022

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LEI N° 0282/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES

15/03/2022

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LEI N° 0283/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

15/03/2022

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LEI N° 0284/2022 - DISPÕE: “REVOGA A LEI 0148/2014 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL) PREVISTOS NAS PORTARIAS N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 1

15/03/2022

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LEI N° 0285/2022 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/03/2022

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DECRETO MUNICIPAL N° 0090 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE VALORES O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CDA A EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS

15/03/2022

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PORTARIA N° 0005/2022 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 005/2018 DE MANOEL PORTO DE VASCONCELOS

10/03/2022

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PORTARIA N° 0006/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A MANOEL PORTO DE VASCONCELOS

10/03/2022

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DECRETO MUNICIPAL N° 0089 - 08 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

09/03/2022

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PORTARIA N° 0037/2022 - RELOTAR O SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO PAULINO ALVES

09/03/2022

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PORTARIA N° 0036/2022 - RELOTAR O SERVIDOR PÚBLICO ERIVONALDO DANTAS DE MACEDO

09/03/2022

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PORTARIA N° 0001/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA DAS VITÓRIAS DOS SANTOS GALVINCIO

08/03/2022

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PORTARIA N° 0002/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO SANTOS AZEVEDO

08/03/2022

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PORTARIA N° 0003/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA LINDALVA BEZERRA DA SILVA SANTOS

08/03/2022

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PORTARIA N° 0004/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA JANDIRA DANTAS DE OLIVEIRA

08/03/2022

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PORTARIA N° 0035/2022 - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA LUCIMÁRIA DE AZEVEDO SILVA

08/03/2022

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DECRETO MUNICIPAL N° 0088 - 02 MARÇO DE 2022 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO E RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA

07/03/2022

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PORTARIA N° 0033/2022 - RELOCAR A SERVIDORA PÚBLICA EGIDIANE BEZERRA DA SILVA

07/03/2022

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