Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela sigla “SAPA”, é o Órgão de execução instrumental, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido de promover o desenvolvimento e o abastecimento da produção animal e vegetal do município, bem como, o abastecimento dos mercados, feiras e matadouros locais; coordenar a ação municipal para aprimorar a combinação dos fatores de produção do setor agrícola; elaborar e executar programas de trabalho a nível local, visando o incremento da produção e do abastecimento agrícola, pecuária e pesqueira do Município;

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento compreende:

I – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II – Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III – Coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;

IV – Coordenação do Programa da Agricultura Familiar;

V – Coordenação da Unidade Municipal de Cadastro – UMC;

VI – Coordenação Desenvolvimento da Produção Agrícola, Pecuária e Pesqueira;

VII –Departamento Administrativo do Mercado Público;

VIII – Assessoria Especial;

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém vínculos técnicos e administrativos com os seguintes órgãos colegiados:

I - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

• Apoiar e incentivar a agricultura familiar, a produção agropecuária e o cooperativismo rural;

• Prestar assistência técnica e oferecer capacitação aos produtores rurais;

• Promover o acesso a programas de crédito rural, incentivo à produção e comercialização de produtos locais;

• Desenvolver ações de incentivo à agroecologia, produção orgânica e manejo sustentável do solo e da água;

• Gerir feiras livres, mercados municipais e canais de abastecimento;

• Implantar e manter programas de segurança alimentar e combate ao desperdício;

• Fiscalizar e orientar sobre o uso de agrotóxicos e práticas sanitárias na produção de alimentos;

• Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer o setor agropecuário;

• Apoiar ações de regularização fundiária e acesso à terra para pequenos produtores.