A Secretaria Municipal de Saúde, representada pela sigla “SMS”, é o Órgão de atuação programática, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que tem por objetivos planejar, coordenar, executar e controlar todas as ações de saúde e higiene pública de responsabilidade do Governo Municipal; apoiar o planejamento da política de saúde do âmbito Estadual e Federal; fiscalizar as condições de higiene de estabelecimentos Industriais, comerciais e coletivos; policiar a comercialização e o uso dos gêneros alimentícios e proceder a inspeção animal, com ênfase em métodos ecologicamente adequados.
A Secretaria Municipal de Saúde compreende:
I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Secretaria Municipal Adjunta de Saúde;
III – Coordenação do Fundo Municipal de Saúde;
IV - Departamento de Transporte da Saúde;
V – Coordenação Geral da Atenção Primária em Saúde;
VI – Coordenação do Programa de Vigilância em Saúde;
VII – Diretor Administrativo do Unidade Mista de Saúde;
VIII – Coordenação do Centro de Processamento de Dados;
IX – Coordenação do Serviço Móvel de Urgência;
X – Coordenação de Equipe Multidisciplinar;
XI – Assessoria Especial;
A Secretaria Municipal de Saúde mantém vínculos técnicos e administrativos com o Conselho Municipal de Saúde.
Promover e executar ações de vigilância em saúde, atenção básica e especializada;
Gerenciar unidades de saúde e programas de saúde pública;
Desenvolver campanhas educativas e preventivas voltadas ao bem-estar da população;
Garantir o fornecimento de medicamentos e insumos essenciais;
Fiscalizar estabelecimentos de saúde no município;
e implementar políticas públicas de saúde em consonância com as diretrizes federais e estaduais.
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