O município de Pedra Lavrada está entre as 33 cidades paraibanas reconhecidas com o Selo Município Guardião da Primeira Infância, certificação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por meio do Observatório da Primeira Infância.
O reconhecimento foi comunicado à Prefeitura Municipal por meio do Ofício Circular nº 30/2026 – TCE-GAPRE, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. A certificação contempla os municípios que atenderam aos critérios estabelecidos pelo Observatório da Primeira Infância e demonstraram compromisso com a implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
De acordo com o Tribunal de Contas, a metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos relacionados à promoção do desenvolvimento integral da criança. Entre os aspectos avaliados estão ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social.
Também foram considerados fatores como a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento e orçamento municipal e o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência.
O prefeito Tota Guedes destacou a importância do reconhecimento para o município e para as políticas públicas voltadas à infância.
“Recebemos essa certificação com satisfação e responsabilidade. O selo reconhece o trabalho desenvolvido pelo município e fortalece o nosso compromisso de continuar investindo em ações que contribuam para o desenvolvimento e a proteção das crianças lavradenses”, afirmou.
O selo foi lançado durante a programação comemorativa do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, realizada nos dias 13 e 14 de maio. Segundo o TCE-PB, a iniciativa busca estimular e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância nos municípios paraibanos.
Além de Pedra Lavrada, outros 32 municípios da Paraíba receberam a certificação nesta primeira edição do Selo Município Guardião da Primeira Infância.
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