ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
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ResoluçãoNº 4/2026/Tue
RESOLUÇÃO Nº 0004/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB, E ESTABELECE NORMAS SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SISTEMA RECURSAL
Data de publicação
12 de maio de 2026
Número
4/2026
Tipo
Resolução
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