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DecretoWed

DECRETO N° 0115/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0116/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0117/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0118/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0119/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0120/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0121/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0122/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DecretoWed

DECRETO N° 0123/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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LeiWed

LEI N° 0430/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

28/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA N° 0017/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/01/2026

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PortariaMon

PORTARIA N° 0016/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 054/2025

26/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0009/2026 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0010/2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0011/2026 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À TITULAÇÃO A SERVIDORA

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0012/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0013/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0014/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0015/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

23/01/2026

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DecretoFri

DECRETO N° 0094/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

23/01/2026

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