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LEI Nº 0435/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027

01/07/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0045/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026

26/06/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0032/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/06/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0042/2026 DISPÕE SOBRE O FERIADO DE SÃO JOÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

22/06/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0038/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 22, 23 E 24 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS JUNINAS

19/06/2026

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LeiWed

LEI Nº 0434/2026 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 025/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

17/06/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 0002/2026 CMPL - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

16/06/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 0069/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

16/06/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0065/2026 - DISPÕE RESCINDIR CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

10/06/2026

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PortariaWed

PORTARIA º 0066/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

10/06/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0068/2026 - DESIGNAR O SRº ROBERTO JOSÉ VASCONCELOS CORDEIRO

10/06/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0067/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

10/06/2026

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DecretoWed

DECRETO Nº 0036/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026

03/06/2026

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DecretoTue

DECRETO Nº 0035/2026 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DA SERVIDORA AO CARGO DE REGENTE DE ENSINO

02/06/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 0005/2026 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SRA. LUZIA DOS SANTOS COSTA

02/06/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 0006/2026 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AUREA TELMA BEZERRA FERNANES

02/06/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 0007/2026 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA AO SR. JOSÉ AFONSO DOS SANTOS,

02/06/2026

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PortariaMon

PORTARIA Nº 0065/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

01/06/2026

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DecretoTue

DECRETO Nº 0024/2026 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DA ZONA RURAL E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA ADOTADA PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0

28/04/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 0064/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA ESCUTA PROTEGIDA (LEI FEDERAL DE Nº 13.431/2017)

28/04/2026

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