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PortariaFri

PORTARIA Nº 0063/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

24/04/2026

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PORTARIA Nº 0059/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

23/04/2026

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PORTARIA Nº 0060/2026 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

23/04/2026

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PortariaThu

PORTARIA Nº 0061/2026 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA ATENDER NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

23/04/2026

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PORTARIA Nº 0062/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

23/04/2026

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PORTARIA Nº 0057/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

17/04/2026

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PORTARIA Nº 0058/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

17/04/2026

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PORTARIA Nº 0056/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

16/04/2026

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DecretoWed

DECRETO Nº 0021/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026

15/04/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0001/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

13/04/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0002/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

13/04/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0003/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

13/04/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0004/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

13/04/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0007/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

13/04/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0008/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

13/04/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0009/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

13/04/2026

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DecretoMon

DECRETO Nº 0010/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

13/04/2026

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PortariaMon

PORTARIA Nº 0054/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

13/04/2026

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PORTARIA Nº 0055/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

13/04/2026

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LEI Nº 0433/2026 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO

08/04/2026

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