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DECRETO MUNICIPAL N° 0002/2024 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08/01/2024

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DecretoFri

DECRETO N° 0002/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05/01/2024

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PortariaFri

PORTARIA N° 0002/2024 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

05/01/2024

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PortariaWed

PORTARIA N° 0001/2024 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EM RAZÃO DE FALECIMENTO

03/01/2024

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LeiFri

LEI Nº 0359/2023 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR PRESIDENTE DO IPSMPL

29/12/2023

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LeiFri

LEI Nº 0360/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES

29/12/2023

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LeiWed

LEI N° 0356/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023

27/12/2023

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LeiWed

LEI N° 0357/2023 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA

27/12/2023

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LeiWed

LEI N° 0358/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE

27/12/2023

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PortariaFri

PORTARIA N° 0122/2023 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

15/12/2023

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PortariaThu

PORTARIA N° 0010/2023 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA IRENE MARIA DE BARROS

07/12/2023

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PortariaWed

PORTARIA N° 0121/2023 - DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

06/12/2023

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DecretoThu

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0012/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

30/11/2023

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DecretoThu

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0013/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

30/11/2023

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DecretoThu

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0014/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

30/11/2023

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DecretoThu

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0015/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

30/11/2023

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LeiTue

LEI Nº 0354/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

28/11/2023

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LeiTue

LEI Nº 0355/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

28/11/2023

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PortariaFri

PORTARIA N° 0009/2023 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA. ISABEL ANGELINA DOS SANTOS

24/11/2023

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PortariaMon

PORTARIA N° 0118/2023 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS

20/11/2023

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