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DECRETO MUNICIPAL 0162/2023 - ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E INDIRETA, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023

21/07/2023

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PortariaTue

PORTARIA N° 0091/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

18/07/2023

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PortariaThu

PORTARIA N° 0090/2023 - NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

13/07/2023

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PortariaWed

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA N° 0089/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

12/07/2023

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PortariaTue

PORTARIA N° 0089/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

11/07/2023

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PortariaMon

PORTARIA N° 0088/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

10/07/2023

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PortariaFri

PORTARIA N° 0087/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

07/07/2023

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DecretoThu

DECRETO Nº 0153/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

06/07/2023

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LeiMon

LEI N° 0334/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024

03/07/2023

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LeiMon

LEI Nº 0335/2023 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 47 DE 2009 PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 1/6 (UM SEXTO) DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

03/07/2023

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PortariaMon

PORTARIA N° 086/2023 - NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

03/07/2023

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DecretoWed

DECRETO N° 0160/2023 - REGULAMENTA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NO PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS CONTRATADOS POR ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO

28/06/2023

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PortariaTue

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 0082/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/06/2023

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PortariaMon

PORTARIA № 0085/2023 – NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

26/06/2023

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PORTARIA № 0084/2023 – CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

26/06/2023

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PortariaWed

PORTARIA N° 0083/2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

21/06/2023

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0082/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

21/06/2023

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DECRETO 0159/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

20/06/2023

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LEI Nº 0332/2023 - REVOGA A LEI Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

14/06/2023

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LeiWed

LEI Nº 0331/2023 - INSTITUI O VALOR ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

14/06/2023

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