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PORTARIA Nº 0136/2022 - RESCISÃO A PEDIDO DO CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

15/12/2022

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PORTARIA N° 0135/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/12/2022

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PORTARIA N° 0134/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/12/2022

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LeiWed

LEI N° 0314/2022 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/12/2022

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LeiWed

LEI N° 0313/2022 - ANEXO II

07/12/2022

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LeiWed

LEI N° 0313/2022 - ANEXO I

07/12/2022

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LeiWed

LEI N° 0313/2022 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 0294/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023

07/12/2022

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LeiWed

LEI N° 0312/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 274/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

07/12/2022

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PORTARIA N° 0133/2022 - DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS

06/12/2022

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PortariaFri

PORTARIA N° 0132/2022-GP - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOCELESCENTE

02/12/2022

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DecretoFri

DECRETO N° 0127/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

02/12/2022

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DecretoFri

DECRETO N° 0128/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

02/12/2022

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DecretoFri

DECRETO N° 0129/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

02/12/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0131/2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOCELESCENTE

30/11/2022

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PORTARIA N° 0131/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

29/11/2022

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PORTARIA N° 0130/2022 - NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO

28/11/2022

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PORTARIA N° 0067/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE A SERVIDORA IRACI ROQUE DA SILVA

28/11/2022

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PORTARIA N° 0066/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA GORETE DOS SANTOS DE BRITO

28/11/2022

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DecretoFri

DECRETO N° 0124/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

25/11/2022

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DecretoFri

DECRETO N° 0123/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

25/11/2022

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