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LEI Nº 0295/2022 - CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO

23/06/2022

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DecretoWed

DECRETO N° 0109/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

22/06/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0173/2022 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22/06/2022

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DecretoWed

DECRETO N° 0107/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

15/06/2022

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PortariaFri

PORTARIA N° 0048/2022 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 023/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 DA SERVIDORA IRANDIR MARIA DOS SANTOS

10/06/2022

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PortariaFri

PORTARIA N° 0049/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SRA. IRANDIR MARIA DOS SANTOS

10/06/2022

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PortariaFri

PORTARIA N° 0072/2022 - NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO

10/06/2022

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DecretoTue

DECRETO N° 0099/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/06/2022

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DecretoTue

DECRETO N° 0095/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/06/2022

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PortariaTue

PORTARIA N° 0071/2022 - RELOCAÇÃO DA SERVIDORA SANDRA MARIA DOS SANTOS

07/06/2022

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PortariaFri

PORTARIA N° 0070/2022 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA SILVIA ROSÂNGELA DE SOUTO VASCONCELOS

03/06/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0069/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

01/06/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0046/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR SR. JOÃO ROBERTO

01/06/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0047/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR SR. MARINALDO CORDEIRO DE BRITO COSTA

01/06/2022

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LEI N° 0293/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

27/05/2022

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PORTARIA Nº 0068/2022 - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À MARIA DE LOURDES SILVA FERNANDES

20/05/2022

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LeiWed

LEI N° 0292/2022 - ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

18/05/2022

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PORTARIA N° 0067/202 - CONCEDER SEIS MESES DE LICENÇA ESPECIAL À VERANEIDE LUCENA DE OLIVEIRA

13/05/2022

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PORTARIA N° 0066/2022 - CONCEDER 02 ANOS DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR À MARIA ELIENE SOARES DE AZEVEDO

11/05/2022

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DECRETO N° 0094/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL

11/05/2022

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