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DecretoThu

DECRETO MUNICIPAL 0075/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL E TIPO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19)

16/12/2021

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LeiTue

ANEXO LEI N° O 0275/2021 - LOA

14/12/2021

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LeiTue

LEI N° O 0275/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

14/12/2021

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LeiTue

LEI COMPLEMENTAR Nº 0006 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/12/2021

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LeiTue

LEI Nº 0277/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2021

14/12/2021

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LeiTue

LEI Nº 0276/2021 DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

14/12/2021

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PortariaThu

PORTARIA N° 0223/2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS - BIÊNIO 2021/2022

09/12/2021

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0222/2021 - CONCEDE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA O SERVIDOR MARCONDES GOMES MACEDE

08/12/2021

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PortariaMon

PORTARIA № 0221/2021 - CONCEDE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO

06/12/2021

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PortariaMon

PORTARIA № 0220/2021 - CONCEDER NOMEAR O SENHOR IGOR LUIZ SILVA OLIVEIRA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

06/12/2021

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DecretoThu

DECRETO MUNICIPAL Nº 074 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

02/12/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 0064/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

02/12/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 0060/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

02/12/2021

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PortariaWed

PORTARIA 031/2021 - CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORA ROSINEIDE GALVÍNCIO DE SOUSA

01/12/2021

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LeiMon

LEI Nº 0273/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2021

29/11/2021

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LeiMon

LEI Nº 0272/2021 - REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 0267/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

29/11/2021

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LeiMon

LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E AUTORIZA À ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

29/11/2021

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PortariaThu

PORTARIA N° 0219/2021 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À JANIELMA ALVES DOS SANTOS

25/11/2021

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LeiSat

LEI N° 0271/2021 - INSTITUI A CAMPANHA SOBRE O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL QUE DEDICA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E PRÓSTATA

13/11/2021

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PortariaThu

PORTARIA Nº 218/2021 - NOMEA EM CARÁTER EFETIVO JACIANE CLESSIA DA SILVA SANTANA

11/11/2021

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